A consulta de Avaliação do Dano Corporal tem como propósito avaliar as lesões e sequelas sofridas por um doente como resultado de um acidente de trabalho, de viação ou pessoal, no qual haja lugar à atribuição de incapacidades temporárias e/ou permanentes, com vista à realização de um relatório pericial de avaliação de incapacidade.
Assim, é possível esclarecer se existem danos temporários e/ou permanentes, suscetíveis de serem objeto de sanção penal, indemnização, benefícios fiscais e/ou sociais. Pode ainda ser necessário solicitar exames complementares ou avaliações complementares por outras especialidades médicas.
Podem ser enquadrados no âmbito de vários direitos, nomeadamente:
O exame pericial é um ato médico especializado, realizado por um Perito Médico com formação pós-graduada específica na área da avaliação do dano corporal pós-traumático.
A consulta está indicada para outros propósitos cuja avaliação da incapacidade seja importante, tais como na elaboração de relatórios para Invalidez por Doença, pedido de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM), entre outros.
Nelson Albuquerque